Acerca de aspectos civis dos atos de concorrência ...

Q: Acerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é correto afirmar que:

A) os lucros cessantes serão determinados pelo critério do fluxo de caixa projetado da empresa do prejudicado, tomando-se por base a receita que teria sido auferida se o ato não tivesse sido praticado; | B) a indenização será determinada pelos benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido. | C) o prejudicado, após o oferecimento de queixa-crime, poderá intentar as ações cíveis que considerar cabíveis; | D) o prejudicado tem direito de haver perdas e danos em ressarcimento de prejuízos causados por atos de concorrência desleal, desde que estejam previstos na lei própria, que é a Lei nº 9.279/1996; | E) o juiz poderá determinar nos autos de ação incidental, mediante requerimento do prejudicado e após a citação do réu, a sustação da violação ou de ato que a enseje, mediante caução em dinheiro ou garantia fidejussória;

457941201057667

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Bens Protegidos | Propriedade Industrial

Acerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é correto afirmar que:

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