Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de Políticas Econômicas e
Sociais, que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos e no estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e
Municipais, da Administração Direta e Indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS), a execução de ações de Assistência
Terapêutica Integral, exceto Farmacêutica.
IV. É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), a
assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas.
Estão CORRETAS as afirmativas: