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Integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP inciden...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-ES📚 Direito do Trabalho
#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201057772
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Texto associado
Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.

Integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tempo de serviço pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
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