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No que tange à escolaridade do grupo analisado, esse estudo revelou que:

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 269/2006, a implementação do SUAS e o alcance dos objetivos previstos na PNAS/...

As Comissões Intergestores Bipartites se constituem como espaços de interlocução de gestores, sendo um requisito central em sua constituição a represe...

Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS – deverão organizar equipes para abordagem em vias públicas e locais identificad...

Em 2011, importantes alterações foram feitas na LOAS. Uma delas diz respeito ao cumprimento do artigo 30, que regula a lógica de financiamento dos ser...

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A Lei nº 8.069/90 caracteriza a prestação de serviços comunitários a ser desempenhada pelo adolescente como tarefa gratuita de interesse geral, junto ...

A Lei nº 8.742/1993 é o mecanismo legal que estabelece as diretrizes da política pública de assistência social no Brasil. Uma dessas diretrizes é:

Para que o município possa exercer seu papel, é fundamental a articulação com as esferas estadual e federal. Nesse sentido, a NOB-SUAS estabelece um c...