A Política Nacional de Assistência Social (2004) ou
PNAS oferece parâmetros para a organização da
Assistência Social em todo território nacional.
Dentre esses parâmetros temos a delimitação de
dois níveis de proteção social, sendo esses a
proteção social básica e a proteção social
especial. A proteção social básica, conforme a
PNAS (2004), possui algumas especificidades.
Sendo assim, analise as afirmativas abaixo.
I. A ênfase da proteção social básica é a
reestruturação dos serviços de abrigamento dos
indivíduos que, por uma série de fatores, não
contam mais com a proteção e o cuidado de suas
famílias, para as novas modalidades de
atendimento.
II. A proteção social básica é a modalidade de
atendimento assistencial destinada às famílias e
indivíduos que se encontram em situação de risco
pessoal e social, por ocorrência de abandono,
maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual,
uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas sócio-educativas, situação de rua,
situação de trabalho infantil, entre outras.
III. A proteção social básica destina-se à população
que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, privação (ausência de
renda, precário ou nulo acesso aos serviços
públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de
vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento
social (discriminações etárias, étnicas, de gênero
ou por deficiências, dentre outras).
IV. A proteção social básica tem como objetivos
prevenir situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições,
e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
Assinale a alternativa correta.