A lei penal militar excepcional ou temporária possui disciplinamento diverso do contido no Código Penal (CP) comum, uma ...

Francisco, Pedro e Fábio, todos policiais militares, estavam de serviço em uma mesma guarnição comandada por Pedro, até as seis horas da manhã, quando...

Os crimes militares próprios correspondem aos crimes praticados por militares e previstos no Código Penal Militar.

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibil...

No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo. O CPM não admite medida de segurança...

Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item. Situação hipotética: Um polic...

A respeito dos crimes militares em espécie, assinale a opção correta.

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou...

Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar. Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi f...

No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibil...