Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201058068Na extinção do crédito tributário, este deixa de existir por algum motivo previsto na legislação. É a cessão da possibil...1457941201058068Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFDParDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisNa extinção do crédito tributário, este deixa de existir por algum motivo previsto na legislação. É a cessão da possibilidade da exigência do crédito tributário. O devedor fica liberado da obrigação tributária. Extingue o crédito tributário Ao parcelamento da dívida tributária vencida. Bo diferimento concedido pelo sujeito ativo. Ca notificação do sujeito passivo. Da conversão de depósito em renda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061598Direito TributárioA autoridade administrativa, verificando que ocorreu o fato gerador e nasceu a obrigação tributária, deve efetuar o lançamento, observando a lei vigen...Questão 457941200498135Direito TributárioLeia o texto a seguir.Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto, com capacidade tributária ati...Questão 457941200843750Direito TributárioLeia o fragmento a seguir.A finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo u...Questão 457941200858074Direito TributárioAo instituir uma taxa, os municípios devem obediência às normas do Sistema Tributário Nacional (STN), que traçam o perfil constitucional dessa espécie...Questão 457941201065260Direito TributárioO “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos Municípios,Questão 457941201174370Direito TributárioA lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação...Questão 457941201188425Direito TributárioA compensação de créditos tributáriosQuestão 457941201587571Direito TributárioAs taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...Questão 457941201851863Direito TributárioNo caso de existir, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com o Município, sendo relativos ao mesmo ou a difere...Questão 457941201961786Direito TributárioO artigo 156, III da Constituição Federal, dispõe que compete aos Municípios e ao Distrito Federal o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza,...