À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de sur...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Na descentralização administrativa, não há hierarquia.

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A legislação aplicável aos processos administrativos nã...

Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.As intimações devem ser nulas, quando realizadas sem observância d...

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.O recurso administrativo tramitará por, no máximo, duas instâncias administrativas,...

Carvalho Filho (2012), que admite classificação da função administrativa, na Administração Pública, em três critérios (subjetivo, objetivo material e ...

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza‐...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica, direta ou indireta...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização ...

Em relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao res...