Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201058317De acordo com a Lei Complementar Estadual no 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Públi...1457941201058317Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar Estadual nº 72/2008 | Normas do Ministério Público do CearáDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso são órgãos do Ministério Público, respectivamente, Ade administração, de execução e de execução. Bauxiliar, de administração e de administração. Cauxiliar, de execução e auxiliar. Dde administração, de execução e auxiliar. Ede execução, de administração e de administração ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161178Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, osQuestão 457941200362764Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às gar...Questão 457941200551383Legislação do Ministério PúblicoDentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data daQuestão 457941200917914Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifest...Questão 457941200964847Legislação do Ministério PúblicoA Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgãoQuestão 457941200989746Legislação do Ministério PúblicoAtenção: Responda à questão acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores p...Questão 457941201154936Legislação do Ministério PúblicoConforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério PúblicoQuestão 457941201419821Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato deQuestão 457941201424254Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP é um órgão de Estado, da Administração Federal, e suas atividades obedecerão aos seguintes princípios...Questão 457941201579873Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar no 13/91, a elaboração de perícias é competência