A criação da Guarda Municipal de Campo Verde será objeto de:

Analise as afirmativas, considerando-as como verdadeiras ou falsas: I. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício...

Baseado no Código de Obras de Campo Verde, analise as descrições legais: I. Superfície utilizada de uma edificação, excluídas as paredes. II. Soma das...

A receita e a despesa pública do município de Campo Verde obedecerão leis de iniciativa do Poder Executivo, estabelecendo o plano plurianual, as diret...

NÃO prevê multa o Código de Obras de Campo Verde:

Sobre as disposições contidas no Código Tributário de Campo Verde acerca do Cadastro Fiscal do município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F...

A declaração de perda do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, pela Câmara Municipal, em virtude de infrações político-administrativas, será feita m...