Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e
cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores
de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada
de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos
municípios, no âmbito de sua circunscrição, implementar as
medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional
de Trânsito.
Marque a alternativa CORRETA: