Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941201058718O município de União poderá conceder anistia exclusivamente a infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei que a ...1457941201058718Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de UniãoO município de União poderá conceder anistia exclusivamente a infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei que a conceder, podendo ser: ADe caráter universal e respeitando a Lei de Responsabilidade Social.BDe caráter universal, atendendo aos Princípios Constitucionais.CDe caráter individual, sem condições específicas para a concessão. DDe caráter geral e limitadamente, obedecendo aos dispositivos contidos em Lei. EDe caráter obrigatório e limitadamente, obedecendo aos dispositivos contidos em Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469350Legislação Municipal (Piauí)Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechad...Questão 457941200556578Legislação Municipal (Piauí)É CORRETO afirmar sobre a higiene e conservação dos logradouros públicos no município de Teresina que:Questão 457941200911900Legislação Municipal (Piauí)Considere a opção INCORRETA.Questão 457941201031856Legislação Municipal (Piauí)Não é considerado ato lesivo à conservação e à limpeza de calçadas dos imóveis no município de Teresina:Questão 457941201071309Legislação Municipal (Piauí)No que se refere à legislação municipal, o município em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é considerado:Questão 457941201233258Legislação Municipal (Piauí)Em relação à exclusão do crédito tributário, conforme a Lei nº 659/2015 e suas alterações, a opção CORRETA é:Questão 457941201247960Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Legislação Tributária Municipal, no que se refere à Lei Complementar nº 511/2010, de 08 de Junho de 2010, o município de Bom Jesus – P...Questão 457941201274943Legislação Municipal (Piauí)Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:Questão 457941201292719Legislação Municipal (Piauí)Compete privativamente ao município de Teresina:Questão 457941201774031Legislação Municipal (Piauí)Sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis em conformidade ao Código Tributário do Município de Oeiras-P...