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Foi proposta ação popular com o propósito de anular escritura públi...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Belo Horizonte - MG📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Outras Legislações Especiais#Ação Popular

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Ação Popular.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201058815
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Popular
Foi proposta ação popular com o propósito de anular escritura pública de testamento. A argumentação que dá sustentáculo à demanda é que o testamento foi fraudado pelos réus da demanda e, diante da inexistência de herdeiros legítimos, a valiosa herança (cerca de 60 imóveis) seria jacente, devolvendo-se o acervo hereditário à municipalidade. A ação foi proposta por pessoa física, em face dos supostos fraudadores. Intimado o Município, este manifestou concordância com o pedido de anulação passando de provável réu a assistente. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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