Os princípios do Direito Processual Penal visam garantir
um processo justo e equilibrado, assegurando os direitos
fundamentais das partes envolvidas. Esses princípios
incluem o Devido Processo Legal, a Presunção de
Inocência e o Contraditório, entre outros. Assim, avalie
as proposições:
I.O princípio da Presunção de Inocência assegura que o
acusado seja considerado inocente até que se prove sua
culpa, cabendo à acusação o ônus de apresentar provas
suficientes que demonstrem a responsabilidade do réu.
II.O princípio do Duplo Grau de Jurisdição garante que a
sentença penal de primeira instância só possa ser
revisada quando houver nova prova produzida pela
defesa.
III.O princípio do Nemo tenetur se detegere assegura
que o réu não é obrigado a produzir provas contra si
mesmo e pode se recusar a responder perguntas que
possam incriminá-lo.
Assinale a alternativa correta: