Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) As sociedades de economia mista não se regem pela Lei de Sociedades por Ações, uma vez que, por serem controladas pelo Estado, submetem-se apenas às normas próprias do direito administrativo. | B) As sociedades de economia mista escapam da incidência dos normativos da Comissão de Valores Mobiliários, pois não seria lógico que empresas sob controle estatal fossem objeto de fiscalização por outra entidade estatal. | C) As sociedades de economia mista podem funcionar sem Conselho de Administração. | D) As sociedades de economia mista sujeitam- se ao disposto na Lei de Sociedades por Ações e normativos da Comissão de Valores Mobiliários, sem prejuízo de outras disposições federais especiais aplicáveis. | E) A constituição da sociedade de economia mista prescinde de autorização legislativa, sempre que constituída por meio de uma subscrição pública amparada por ampla publicidade, na forma da Lei n° 6.404/1 976.

457941201058943

Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial

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