Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201058979Assinale a alternativa CORRETA no que concerne à aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente a quem seja atribuí...1457941201058979Ano: 2023Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasAssinale a alternativa CORRETA no que concerne à aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional. AO juiz não poderá aplicar medidas cumuladas, ou substituí-las, sem expresso requerimento do Ministério Público. BSe o adolescente não possuir vínculo familiar, o juiz poderá aplicar-lhe, em razão de qualquer ato infracional, medida de proteção de acolhimento institucional como medida socioeducativa. CCaso entenda necessário, o juiz poderá aplicar medidas cumuladas, ou substituí-las, sem necessidade de expresso requerimento do Ministério Público.DPara a concessão de remissão como forma de exclusão do processo, não deve existir prova suficiente da autoria do ato infracional supostamente praticado.EA aplicação da medida de advertência exige prova suficiente da autoria e da materialidade do ato infracional praticado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200552835Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. No restante da lei, a locução proteção integral reaparec...Questão 457941200874182Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos em que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete à justiça da infância e da juventude, EXCETO:Questão 457941201309863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe do ECA, o menor não poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização j...Questão 457941201311528Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsto no ECA, as emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades e...Questão 457941201383659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:Questão 457941201569066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no que dispõe o ECA sobre as entidades de atendimento, julgue os itens a seguir:Questão 457941201625962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos:Questão 457941201870325Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com que prevê expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação da imagem da criança e do adolescente, é tratada como exp...Questão 457941201938036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entende-se por família natural:Questão 457941201975520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As crianças e os adolescentes passaram a ocupar uma posição de forma efetiva como quaisquer pessoas, ou seja, como sujeitos de direitos em razão de su...