Com base na Resolução CNS nº 330/2003, avalie se compete aos
Conselhos de Saúde:
I. examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades
e apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, em
suas respectivas instâncias;
II. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos
serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos
respectivos órgãos, conforme legislação vigente;
III. avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS), explicitando os critérios utilizados, e acompanhar
a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou
convênio na área de saúde.
Está correto o que se afirma em