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O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é uma impor...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Astolfo Dutra - MG📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção Social Integral

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Astolfo Dutra - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção Social Integral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201059036
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é uma importante ferramenta para promover a garantia dos direitos da infância e adolescência no Brasil, buscando proteger e promover o pleno desenvolvimento dos mesmos, bem como assegurar sua participação na sociedade. Sobre o direito ao respeito e à proteção da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.


I. O direito ao respeito abrange apenas a integridade física da criança e do adolescente, excluindo aspectos como a preservação da imagem, da identidade, da autonomia e dos valores.


II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.


III. O ECA considera castigo físico como conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ridicularize.


IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, podendo, como formas de correção, disciplina e educação, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada e pelos responsáveis, serem submetidos a castigos físicos.


V. O direito ao respeito visa garantir a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.


Está correto o que se afirma apenas em
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