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Conforme a LDB, em seu artigo 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. O que isso signifi...

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457941201059065
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
Conforme a LDB, em seu artigo 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. O que isso significa?
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