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Caio, pequeno empresário do ramo de papelaria, avança o sinal vermelho com seu veículo particular e acaba sendo flagrado por Paulo, policial em exercí...

Tendo em vista que o processo de licitação é composto por diversas fases, cada uma com suas características e finalidades específicas, analise as afir...

A Lei nº 14.133/2021 juntou os princípios estabelecidos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, no caput do Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 e no cap...

Certo servidor público foi designado para realizar uma licitação para a compra de materiais de escritório. Durante o processo, ele recebeu uma propost...

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Sobre o tema responsabilidade civil da Administração, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Caso uma autarquia municipal nã...

O ato pelo qual o servidor estável, demitido injustamente, retorna ao serviço público, é denominado de:

Ricardo é servidor público e exerce o cargo de consultor jurídico na Câmara Legislativa do Município W. Ao praticar os atos administrativos correspond...

Com base na Lei nº 14.133/2021, considerando a possibilidade de contratação direta pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A l...

Determinado ente federativo, entendendo que seria mais eficiente e melhor para o interesse público, pretende delegar a terceiros a execução de certos ...