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Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Rio Branco-AC, são exemplos de modalidades de proposições, sujeitos ou não a deliberação do plenário:
Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo estadual (Lei Estadual nº 13.800/2001).
Em relação à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca dos cargos de Governador e V...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53/2001), assinale a alternativa corr...
Sobre o Decreto Estadual nº 9.900/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens ...
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta, conforme a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, uma ação que deve ser imediatamente promovida no caso de ocor...
Acerca da Lei nº 7.694/2004, também conhecida como “Lei Canhoto da Paraíba”, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial.
Considerando que um determinado estabelecimento prisional do Estado do Ceará conta com 1.000 (mil) presos e, ainda, que o Regimento Geral dos Estabele...