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Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no pro...

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457941201059097
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Mandado de Segurança em Direito Penal

Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido.


De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe

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