Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201059103Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institu...1457941201059103Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CFCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaTendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário, assinale a afirmativa correta.ACompete, privativamente, ao profissional de contabilidade constituir o crédito tributário por meio de procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação. BO crédito tributário nasce da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta.CO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue por ordem expressa do profissional de contabilidade.DAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109718Direito TributárioRelativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:Questão 457941200163337Direito TributárioÀ luz do princípio da não afetação, marque a alternativa correta:Questão 457941200542350Direito TributárioA dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie deQuestão 457941200860501Direito TributárioEm relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.Questão 457941201116605Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201185311Direito TributárioAcerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201284493Direito TributárioA partir da classificação doutrinária da competência tributária, é correto afirmar:Questão 457941201366474Direito Tributário“Uma transportadora foi contratada para realizar a movimentação de mercadorias dentro do município de Patos de Minas.” Essa transportadora deverá reco...Questão 457941201613401Direito TributárioSegundo disposições do Código Tributário Nacional, são situações que autorizam a autoridade administrativa, de ofício, a efetivação e revisão do lança...Questão 457941202056226Direito TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que: