Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201059149No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que1457941201059149Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar queAnenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente do valor do patrimônio transferido.Ba lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as penas de privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos.Ca lei considerará crime inafiançável e suscetível de graça ou anistia a prática da tortura.Dconstitui crime inafiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Ea prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115955Direito ConstitucionalOs concursos públicosQuestão 457941200174141Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que o mandado de injunção será concedidoQuestão 457941200245614Direito ConstitucionalEnrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à ...Questão 457941200348775Direito ConstitucionalConsideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, Comissão Parlamentar de Inquérito ...Questão 457941200448344Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível ilicitude na conduta de ...Questão 457941200859361Direito ConstitucionalConsidere a necessidade de adoção de medida judicial em defesa dos interesses de: I. mutuários em contratos de financiamento celebrados pelo Sistema F...Questão 457941200908939Direito ConstitucionalEstão no rol dos direitos sociais, segundo previsão expressa da Constituição:Questão 457941201046143Direito ConstitucionalAs liberdades públicas são objeto de intenso debate doutrinário, existindo precedentes decididos pelo Supremo Tribunal Federal que estabelecem importa...Questão 457941201618880Direito ConstitucionalDentre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos Municípios, inclui-seQuestão 457941201940229Direito ConstitucionalRivanildo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, cometeu, no exercício de suas funções, crime de responsabilidade. Em tal hipótese, o julgamento...