A Nota Técnica do Ministério da Educação e Cultura –
MEC/SECADI/DPEE nº 004/2014 trata da declaração dos
estudantes público alvo da educação especial, no âmbito
do Censo Escolar, e contempla que deve alicerçar-se nas
orientações contidas na Resolução CNE/CEB, nº 4/2009.
No artigo 4º, considera-se público-alvo do Atendimento
Educacional Especializado - AEE, alunos com altas
habilidades/ superdotação, como aqueles que: