Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201059178Segundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO ...1457941201059178Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória Segundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO será admitida a decretação da prisão preventiva: ASe o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. BSe o preso já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, no período de cinco anos. CQuando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. DSe o crime envolver violência doméstica e familiar contra pessoa idosa, independentemente da necessidade de se garantir as medidas protetivas de urgência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000881Direito Processual PenalSão diretrizes das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei Maria da Penha, com exceção de...Questão 457941200155021Direito Processual PenalA respeito da Lei de Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296/96), assinale a alternativa correta:Questão 457941200354778Direito Processual PenalO Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir...Questão 457941200771837Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especiais Criminais e as disposições da Lei nº 9.099/95, analise as afirmativas abaixo. I. Consideram-se infrações penais de menor...Questão 457941201019998Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da...Questão 457941201046703Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201067050Direito Processual PenalNo que diz respeito à Lei Processual Penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201412154Direito Processual PenalAcerca das disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)...Questão 457941201448309Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente,...Questão 457941201725381Direito Processual Penal“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio...