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  4. Questão 457941201059198

Nas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério P...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Direito Processual Penal
#Questões e Processos Incidentes#Questões Prejudiciais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Questões e Processos Incidentes, Questões Prejudiciais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201059198
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais
Texto associado
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

Nas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qual dependa o reconhecimento da existência de crime, se a infração penal apurada for ação pública, de modo a ensejar o rápido deslinde da questão. Durante a tramitação da ação cível, não fluirá o prazo prescricional, ficando suspenso o processo até o fim desta.
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