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No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e a...
De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade adm...
Constitui inovação trazida pela Lei n.º 12.529/2011 ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em comparação com a norma anterior (Lei n.º 8.884...
Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o próximo item.Quanto maior for o valor da elasticidade-preço cruz...
Acerca do direito econômico e da atuação do Estado na ordem econômica, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica. A gestão e(ou) execução de algumas atividades de interess...
Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir. Gun jumping é a prática vedada de consumação de atos de concentração econômica an...
O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.
Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do...
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme d...