João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
Tribunal Regional do Trabalho da Região X, em razão de patologia
estritamente relacionada ao exercício funcional, teve deferida a
aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
Em momento posterior, constatou-se a acentuada regressão da
referida patologia, o que acarretou o restabelecimento da
capacidade laborativa do servidor, ainda que em intensidade um
pouco inferior à originária. Por tal razão, a Administração Pública
decidiu que João deveria retornar ao serviço ativo.
Sobre a hipótese, à luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa
correta.