Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201059400Em se tratando de responsabilidade pelos direitos trabalhistas dos servidores regidos pelo regime celetista na administr...1457941201059400Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos EmpregadoresEm se tratando de responsabilidade pelos direitos trabalhistas dos servidores regidos pelo regime celetista na administração direta e indireta:AEm caso de criação de novo município, por desmembramento, deverá o Poder Legislativo Estadual, através de lei, impor a responsabilidade pelos direitos trabalhistas, ao antigo ou novo empregador.BA responsabilidade pelos direitos trabalhistas na ocorrência de desmembramento e a consequente criação de novo município, será solidária entre o antigo e novo empregador.CConsiderando a sucessão de empregadores, na ocorrência de criação de novo município, por desmembramento, a responsabilidade pelos direitos trabalhistas será na totalidade do novo empregador.DEm caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.ENa criação de novo município, a responsabilidade pelos direitos trabalhistas será do Estado em que se encontram os empregadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154662Direito do TrabalhoO empregador que indeniza a vítima de dano causado por seu empregado no exercício de suas funções:Questão 457941200280221Direito do TrabalhoMarcos é um excelente servidor, reconhecido pelos cidadãos, bem como pelo chefe da seção. Uma das qualidades de Marcos é em relação ao zelo pelo regis...Questão 457941200432226Direito do TrabalhoO Sindicato responsável pela representação dos empregados de uma autarquia estadual, resolveu deflagrar greve, reivindicando a concessão de aumento a ...Questão 457941200588034Direito do TrabalhoO agente público não subordinado ao regime estatutário, admitido mediante concurso por pessoa jurídica de direito público e disciplinado pela legislaç...Questão 457941200647448Direito do TrabalhoCom base no Capítulo II-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, ass...Questão 457941201221219Direito do TrabalhoBruno tem 16 anos e está muito animado com a ideia de conseguir seu primeiro emprego. Ele recebeu duas propostas: uma para trabalhar como atendente em...Questão 457941201246901Direito do TrabalhoO empregado celetista, do sexo masculino, de uma determinada empresa pública, no curso do período aquisitivo de doze meses, faltou ao trabalho em vint...Questão 457941201307346Direito do TrabalhoA Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho tem por objeto:Questão 457941201603604Direito do TrabalhoUm trabalhador prestou serviços de limpeza, de maneira subordinada, a determinado Município, por intermédio de contrato formal de emprego e com anotaç...Questão 457941201710610Direito do TrabalhoO intervalo intrajornada, no trabalho contínuo superior a seis horas, será