O crescimento das relações jurídicas internacionais e respectivos
contenciosos que delas decorrem revelam a necessidade do
fortalecimento da cooperação jurídica internacional, realidade
que o Poder Judiciário cada vez mais vem se deparando,
especialmente nas questões atinentes às cartas rogatórias e às
sentenças estrangeiras.
Acerca do tema, à luz do estatuto processual civil pátrio, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do
Regimento Interno do STJ, assinale a afirmativa correta.