Ressalvados os casos especificados na legislação, ...

Q: Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados

A) mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. | B) diretamente, desde que comprovadas as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. | C) após autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente para determinados objetos, mas sempre com prazo determinado. | D) mediante processo de licitação pública que não poderá exigir qualificação técnica nem econômica, em nenhum tipo de contratação. | E) mediante processo de licitação pública, com obrigações de pagamento independentes das condições efetivas da proposta.

457941201059571

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados

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