Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201059571Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e a...1457941201059571Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaRessalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratadosAmediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.Bdiretamente, desde que comprovadas as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.Capós autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente para determinados objetos, mas sempre com prazo determinado.Dmediante processo de licitação pública que não poderá exigir qualificação técnica nem econômica, em nenhum tipo de contratação. Emediante processo de licitação pública, com obrigações de pagamento independentes das condições efetivas da proposta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254748Direito ConstitucionalPor meio de uma emenda à Constituição Estadual, foi fixado, como limite único à remuneração dos servidores públicos estatutários do poder executivo e ...Questão 457941200445862Direito ConstitucionalA respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200621350Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.Questão 457941200779125Direito ConstitucionalCom relação à autonomia municipal, consagrada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201336346Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201472660Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne à ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941201694224Direito ConstitucionalConsiderando o alcance e os limites dos direitos e garantias individuais e coletivas, previstos na CF/88, suponha que o Ministério Público, em process...Questão 457941201779088Direito ConstitucionalO art. 215 da Constituição Federal de 1988 trata do exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, garantindo ainda o apoio ...Questão 457941201950327Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201967493Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá