Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/19...

Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir.Não poderá ser responsabilizado na esfera administrativa polici...

Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.° 14.133/2021, q...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.A apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes dispensa a presença de con...

Em decorrência do poder regulamentar, a administração pública pode utilizar o regulamento autorizado para fixar normas técnicas, de forma que um regul...

A remoção é uma forma de provimento.

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.A comprovada inexecução do contrato administrativo em razão da ocorrência de ...

Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, d...

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.A administração não pode impor regras e procedimentos mais rígido...

A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causado...

No que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.