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No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. O...
No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte. É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em regim...
Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.A prática de falta grave pelo apenado, no cu...
Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartór...
Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir. O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento sub...
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do ent...
Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item.No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não te...
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal de...
A teoria da territorialidade temperada foi adotada pelo direito brasileiro.
Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária...