Em se tratando dos poderes administrativos, assim como o uso e abuso do poder, julgue o item a seguir.O poder de polícia...

Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar‑se no prazo máximo de noventa dias, salvo se um outro prazo for legalmente fixado.

Há o entendimento de que existem as chamadas espécies de agentes públicos, como, por exemplo, os particulares em colaboração com o Poder Público, que ...

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Quando houver o...

Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta hipótese de dispensabilidade da licitação.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante,...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Não é necessária a motivação dos atos administrativos quando estes decorrerem de reexame...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilici...

Quanto à legislação administrativa, julgue o item.No caso de perigo público iminente, a autoridade competente poderá usar da propriedade particular, a...

À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Caberá à autoridade máxima do órgão ...