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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá prof...
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.Os princípios constitucion...
Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa ...
Centralização é o fenômeno pelo qual o Estado executa, mediante outorga ou delegação, suas tarefas institucionais, por meio de seus órgãos e agentes i...
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus li...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e n...
Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Os prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicad...
Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura d...
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.A aplicação da lei pelo Poder Executivo, no ...
No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.O...