Sobre o regime de adiantamento (ou suprimento de fundos), informe s...

É um tipo de receita pública obtida pelo Estado ao realizar atividades que lhe são próprias. Nesse sentido, o Estado exerce seu poder de supremacia, c...

Classificação orçamentária que tem por finalidade vincular receitas cuja destinação é atrelada a determinados objetos de despesa, por força de mandame...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. I - A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao cont...

As regulamentações específicas para o setor público buscam garantir que os processos administrativos sejam realizados de forma eficiente, transparente...

Em relação ao empenho de despesas públicas, como se caracteriza o empenho utilizado quando não se pode determinar previamente o montante exato a ser p...

Um dos atuais princípios que regem a elaboração da Lei Orçamentária anual consagra que a despesa fixada para determinado exercício financeiro não pode...