A Administração Pública pode promovera extinção de ato administrativo discricionário, perfeito e eficaz, fundada unicame...

Sobre o tema do controle da Administração Pública, é correto dizer que o recurso hierárquico próprio é aquele que:

O requisito de validade do ato administrativo que impõe à Administração Pública a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a p...

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando:

Como requisitos mínimos, para que um serviço público seja considerado adequado ao pleno atendimento dos cidadãos, a lei estabeleceu a exigência de que...

Do sistema hierárquico na Administração decorrem alguns efeitos específicos, entre os quais NÃO se inclui:

Os serviços públicos gerais (uti universi):

Em relação às sanções administrativas nos contratos administrativos, é correto afirmar:

Em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, são elementos básicos para investimento em cargo público, EXCETO:

Com base na Lei nº 9784/1999 – disciplinadora das normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta – a c...

Apenas uma das características citadas NÃO pertence à autarquia. Identifique-a.