///
A tributação é uma transação que ocorre por força da lei e, portanto, uma transação:
O princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal de 1988 estabelece que:
O lançamento por homologação caracteriza-se quando:
O dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de ___________. É a principal forma pela qual o i...
O princípio da capacidade contributiva, este presente no art. 145, § 1º da CRFB, possui discussões que cercam suas possibilidades e limites. Dessa for...
Ainda sobre o tema das limitações ao poder de tributar, analise a narrativa abaixo e assinale a afirmativa que se coadune corretamente com a mesma:Uma...
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a alternativa correta:
A garantia do crédito tributário que prevalece sobre outros créditos não tributários é:
No que concerne às espécies de tributos, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): (Art. 32, 33 e 34 do CTN) I - O fato gerador do IPTU é ...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre por meio: