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Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.
A obra contratada por estatal sob regime de contratação semi-integrada é aquela que:
Assinale a alternativa que contém apenas requisitos do ato administrativo.
Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,
O Poder Legislativo exerce o controle parlamentar sobre os atos da Administração Pública, contando com vários instrumentos para desempenhar tal ativid...
Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.
Afrodite é Prefeita Municipal e desapropriou um imóvel de propriedade de Ísis para a construção de um hospital, mas, embora a desapropriação tenha sid...
Na Administração Pública Indireta,
“A economicidade, além de ser critério inerente aos procedimentos de controle da execução do orçamento (artigo 70 da CF), deve nortear permanentemente...
São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no “caput” do art. 37 da Constituição Federal a serem observados pelos servidores pú...