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Em relação ao que prevê a Lei Orgânica de Água Santa/RS a respeito da organização do município, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Orgânica do Município de Viamão, em relação à perda de mandato do Vereador, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeira...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a administração dos bens municipais é de competência do:
O Índice de Aproveitamento (IA) tem por objetivo controlar a densidade populacional em cada zona de uso. Para o cálculo do IA do Município de Iraí/RS,...
O Regime Jurídico dos Servidores Público do Município de Araricá/RS (Lei Municipal nº 901/2010) dispõe que a __________________ é a instituída por lei...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Serv...
Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o C...
Considerando o Regime Jurídico de Harmonia, contado da data da posse, qual é o prazo para o servidor entrar em exercício?
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.A referida Lei, na seção em que trata do Processo Legislativo, determina que ...
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, constatada a irregularidade, o Auto de Infração será lavrado pela autoridade a...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tapejara, quem pode sugerir leis complementares e ordinárias?