Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, analise as afirmativas.
I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência,
garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a primos e vizinhos de suas residências que frequentem
a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é eximido o direito de contestar critérios
avaliativos.
IV. A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é assegurado o direito de ter ciência do processo
pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.
Estão corretas as afirmativas