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Julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Qualquer interessado poderá requer...
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item ...
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.Tanto a pensão mensal vitalícia do seringu...
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública. A def...
De acordo com a Lei n.º 10.668/2003, assinale a opção correta.
Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.6...
Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.O ingresso nos cargos das carreiras dos magistérios superiore...
Em relação às disposições acerca da estrutura organizacional do MC, julgue o item subsequente. Considere que determinada empresa prestadora de serviço...
Adriano, servidor público civil efetivo do Poder Executivo federal, participante de plano administrado pela FUNPRESP-EXE, tem a intenção de participar...
Servidor público que comete irregularidade no exercício da sua função poderá responder civil, penal e administrativamente pelo ato. Nesse sentido, seg...