Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201060506. A respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirm...1457941201060506Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiros. A respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar queAinstaurado o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para oferecer contestação e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.Bcabe o recurso de apelação contra decisão que resolve o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, podendo ser considerada de mérito, apta, portanto, à coisa julgada e à ação rescisória.Co incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível somente nas fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença.Da instauração do incidente é dispensada se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida já na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.Eo encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade empresarial não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072215Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...Questão 457941200390402Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O valor da causa constará da petição inicial e será:Questão 457941200598266Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, um pintor renomado, comprou tintas da marca Colorir, na loja Tintas Coloridas, para pintar um quadro para participar de um concurso nacional de ...Questão 457941201239917Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É permitido nos Juizados Especiais CíveisQuestão 457941201284469Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A publicidade dos atos processuais tem irrefutável relevância para o Estado Democrático de Direito, além de configurar garantia fundamental prevista n...Questão 457941201294998Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses...Questão 457941201343566Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais nos Juizados Especi...Questão 457941201611943Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Município impetrou mandado de segurança contra o Presidente do Tribunal de Contas do Estado em razão de ato ilegal e abusivo deste perante o Tribuna...Questão 457941201998927Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do amicus curiae, é correto afirmar queQuestão 457941202008249Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das tutelas provisórias, é correto afirmar: