A atuação do fiscal deve ser pautada na busca do interesse da coletividade. A função administrativa tem como regra basil...

No que se refere à improbidade administrativa, o sujeito passivo da ação de improbidade é:

De acordo com a ABNT NBR 5671 (1990), o adquirente deve vistoriar o imóvel e apontar de maneira formal eventuais irregularidades identificadas antes d...

João deixou seu carro estacionado em via pública, no município de São Joaquim da Barra-SP. Em dado momento, verifica que uma árvore que estava próxima...

O Fiscal de Posturas, durante uma atividade de fiscalização educativa, cujo objetivo era apenas o de instruir os munícipes sobre mudança recente em um...

A desconcentração administrativa é um processo eminentemente interno que significa a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melho...

Um servidor do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG deverá montar um processo de fiscalização seguindo as regras gerais da Lei nº 9.784/1999, que trat...

Um empregado público da Hemobrás, exercendo a função de motorista, dirigia o veículo de transporte de materiais refrigerados entre a sede e a fábrica ...

A Lei nº 8.666/1993 foi sensivelmente alterada pela Lei nº 14.133/2021. Sobre essa nova legislação, assinale a afirmativa correta.

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...

Anibal, servidor do Conselho Regional de Farmácia CRF-MG, recebeu a incumbência de emitir as passagens aéreas e a reserva de hotel, para que um dirige...