De acordo com as Orientações Técnicas Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para Pessoas Idosas (versão preliminar). Analise
os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A Constituição Federal de 1988 reconheceu a
Assistência Social como direito do cidadão e
dever do Estado. Esse status elevou serviços,
programas, projetos e benefícios
socioassistenciais à categoria de direito social,
colocando-se em oposição às concepções e
práticas clientelistas, paternalistas e de pouco
profissionalismo.
II - A Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), regulamentada em 1993, e atualizada
pela Lei nº 11.435/2022, constitui importante
marco jurídico ao reordenar o campo da
assistência social, redesenhando-a como política
descentralizada, organizada nas três esferas
governamentais, com órgãos gestores e
instâncias deliberativas.
III - A Política Nacional de Assistência Social,
publicada em 2004, compreende a pessoa idosa
como sujeito de direitos, cidadã, participante da
sociedade e usuária desta política pública. Esta
concepção advém da Constituição Federal de
1988 que coloca a assistência social no campo da
seguridade social, assim como a saúde e a
previdência social, e enquanto política pública,
atribui ao Estado o dever de atender necessidades
de proteção social para a população.