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Fundamentada na Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do M...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de São José das Palmeiras - PR📚 Legislação Municipal (Paraná)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de São José das Palmeiras - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201060609
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José das Palmeiras - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)

Fundamentada na Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão:



I. O mandante.


II. O partícipe a qualquer título.


III. O agente fiscal, que tendo conhecimento de infração, deixar de notificar ou autuar o infrator. 



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