Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.A licitaç...

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a explora...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, mas lhe é ved...

No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.Ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração Pública também exerce função normativa.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Autoridade é toda e qualquer pessoa investida de função pública.

Em relação às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item a seguir.A concorrência é a modalidade de ...

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder ...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para serem condenados em sanções por enriquecimento ilícito, os agentes públicos devem ser remunerados, ...

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou inciden...

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É direito do administrado fazer-se assistir, ...