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Empresas públicas e sociedades de economiamista:
A perda do cargo de servidores públicos:
Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Sobre oprocessode desapropriação,é corretoafirmar que:
As limitações administrativas:
Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, é corretoafirmar que
Em relação aos atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que
Sobre o princípio da motivação adequada, é correto afirmar que:
SobreoscontratosdaAdministraçãoPública,écorretoafimar que:
Tendo em vista orientação de sua Procuradoria, Prefeito edita decreto que passa a proibir a instalação demais de duas farmácias em cada rua do perímet...