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Em conformidade com DI PIETRO, tradicionalmente apontam-se as segui...

📅 2020🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Califórnia - PR📚 Direito Administrativo
#Regime Jurídico#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Califórnia - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico, Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201060749
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Califórnia - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Em conformidade com DI PIETRO, tradicionalmente apontam-se as seguintes características para os bens dominicais:

I. Comportam uma função patrimonial ou financeira, porque se destinam a assegurar rendas ao Estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral.
II. Submetem-se a um regime jurídico de direito público, pois a Administração Pública age, em relação a eles, como um proprietário público.
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